A Yellow Cusca Associação Cultural(doravante referida como CUSCA), pessoa coletiva com o NIPC 514800585 e com sede na Rua Morais Soares, 21, Cave Esquerda 1900-339 Lisboa, é a entidade promotora do projeto “O Meu Palácio!” e, por isso, responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, para as finalidades referidas na presente política de privacidade.
A CUSCA compromete-se a processar os seus dados pessoais em conformidade com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de Outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria, como a Lei 41/2004, de 18 de Agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de Agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, bem como em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais.
1. Finalidades de recolha de dados
Inscrição em atividades promovidas no âmbito do projeto
Para participar numa das iniciativas do projeto “O Meu Palácio!” que requerem inscrição necessitamos de recolher os seus dados pessoais. Caso deseje inscrever-se nas nossas iniciativas, deverá autorizar o fornecimento destes dados, caso contrário não será possível efetuar a sua inscrição e participação.
Caso participe em iniciativas do projeto “O Meu Palácio!” ser-lhe-á pedido que preencha e assine a folha de presença. Esta recolha destina-se à recolha de evidências exigida no âmbito do projeto “O Meu Palácio”, operação com o código LISBOA-06-4740-FSE-000270, financiada pelo POR LISBOA 2020.
Durante as iniciativas, são captadas imagens gerais dos espaços e dos participantes para sua divulgação nas redes sociais e site bem como para relatórios internos do projeto e das instituições parceiras do projeto, pelo que será necessário a autorização para a utilização dos seus dados para estas finalidades específicas, de acordo com a presente Política de Privacidade e os Termos e Condições.
2. Duração e armazenamento dos dados
Os dados serão conservados por um período máximo de 5 anos após o fim da sua utilização.
3. Informações adicionais sobre potenciais destinatários dos seus dados pessoais
A CUSCA partilha o seu nome, morada e NIF com a entidade subcontratada para a prestação de serviços de contabilidade e com o POR LISBOA 2020, entidade financiadora do projeto.
4. Como os seus dados pessoais são protegidos
A CUSCA não partilha os seus dados com terceiros (exceto a situação exposta no ponto 3). No entanto, a CUSCA informa que nenhum sistema de segurança pode garantir uma proteção absoluta. Permanecemos à sua disposição para qualquer questão ou observação relativa à confidencialidade e segurança dos seus dados pessoais.
5. Quais os seus direitos
De acordo com a Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei 67/98, de 26 de outubro, e a demais legislação vigente nesta matéria, como a Lei 41/2004, de 18 de agosto, com a redação que lhe foi dada pela Lei 46/2012, de 29 de agosto, relativa à proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, bem como de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação de dados pessoais, tem direito a:
Aceder e corrigir os seus dados pessoais;
Limitar o tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: caso seja necessário contestar a sua exatidão; se o tratamento for ilícito; em caso de discordância sobre a legitimidade do tratamento e até verificação dos motivos que a fundamentam; caso o responsável deixe de precisar dos dados para os fins de tratamento, mas os mesmos sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo em tribunal;
O direito a opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais;
O direito a retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais. Informamos que, caso decida retirar o seu consentimento, o tratamento efetuado antes da retirada mantém-se lícito;
O “direito ao esquecimento” e direito de apagar em definitivo os seus dados pessoais;
O direito à portabilidade dos dados e a receber uma cópia dos seus dados que se encontram processados;
O direito de ser informado em caso de tomada de decisão automatizada, incluindo a definição de perfis, a lógica subjacente a esse sistema, assim como a importância e consequências do seu tratamento para a pessoa em causa;
O direito a ser informado caso se verifique uma violação dos seus dados pessoais;
O direito a reclamar para a Autoridade de controlo competente.
Para exercer esses direitos, entre em contacto com a CUSCA através do email omeupalacio@omeupalacio.pt
6. Responsável pelo tratamento de dados
Yellow Cusca Associação Cultural
Rua Morais Soares, 21 Cave esquerda
1900-339 Lisboa
Tel. 925198353
Email: omeupalacio@omeupalacio.pt
7. Outras informações
Qualquer informação adicional relativa à proteção da privacidade pode ser obtida junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados – Rua de São Bento n.º 148-3º 1200-821 Lisboa – Tel: +351 213928400 – Fax: +351 213976832 – e-mail: geral@cnpd.pt
8. Atualizações
A CUSCA pode atualizar regularmente este documento. Por este motivo, recomendamos que o consulte sempre que visitar o nosso website.
